Regulamento Geral de Proteção de Dados

A radiant-path está comprometida com a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Compromisso com a Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em caso de incidente
• Processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas implementadas

Base Legal para o Tratamento

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela radiant-path baseiam-se nas seguintes condições de licitude:

• Consentimento: quando o titular manifestou de forma clara a sua concordância com o tratamento
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é exigido pela legislação aplicável
• Interesses legítimos: quando existem interesses legítimos da empresa que não se sobreponham aos direitos do titular

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados e, em caso afirmativo, obter acesso aos mesmos e às informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou o complemento de dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixem de ser necessários, quando retire o consentimento ou quando o tratamento seja ilícito.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar a receção dos seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou a transmissão direta a outro responsável.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:

• Correio eletrónico: [email protected]
• Morada: Rua do Mar, 42, 2750-642 Cascais, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de [email protected].

Última atualização: agosto de 2026